Termos e Condições

Para fins deste documento, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• "Mandacaru" ou "nós": Mandacaru Educação Financeira, pessoa jurídica com sede na Rua da Bahia, 1148 - Centro, Belo Horizonte - MG, 30160-011.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa que acesse nosso site, realize cadastro ou se matricule em um de nossos cursos.
• "Serviço": o conjunto de cursos, materiais didáticos, sessões de orientação e recursos de apoio disponibilizados pela Mandacaru.
• "Conteúdo": todo material didático, vídeos, apostilas, planilhas e guias fornecidos como parte dos cursos.
• "Acordo": o presente documento de Termos e Condições, acrescido de nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.
• "Sessão": cada encontro presencial ou remoto que compõe um curso.

Ao utilizar nosso site ou realizar a matrícula em qualquer curso, você concorda com estes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer parte deste documento, pedimos que não prossiga com a inscrição.

Para se matricular, é necessário:

• Ter 18 anos ou mais;
• Possuir capacidade legal para firmar acordos;
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no momento do cadastro.

Este acordo é celebrado entre você e a Mandacaru e rege o uso de todos os nossos serviços educacionais.

A Mandacaru oferece cursos de educação financeira presenciais voltados para adultos a partir de 40 anos, realizados em Belo Horizonte - MG. Os cursos atualmente disponíveis são:

• Segurança no Banco Digital — 6 sessões de 90 minutos, com materiais impressos e suporte técnico entre aulas. Valor: R$ 267,00.
• Construindo uma Reserva Financeira — 8 sessões com plano personalizado, ferramentas de acompanhamento e uma sessão individual de orientação. Valor: R$ 690,00.
• Imóveis e Planejamento de Aluguel — 12 sessões com exercícios práticos, planilhas de comparação e duas consultas com especialista. Valor: R$ 2.097,00. Requer familiaridade básica com finanças pessoais.

A Mandacaru reserva o direito de ajustar datas, horários, formato das sessões e conteúdo programático mediante aviso prévio de, no mínimo, 7 dias úteis.

Para realizar sua matrícula, você deverá preencher o formulário de contato em nosso site ou entrar em contato diretamente por telefone. Um de nossos atendentes confirmará a disponibilidade de vagas e as instruções de pagamento.

Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas. Dados incorretos podem impactar sua experiência nos cursos ou impossibilitar o envio de materiais e confirmações.

Sua vaga estará garantida somente após a confirmação do pagamento pela Mandacaru.

Ao participar dos cursos, você concorda em:

• Tratar instrutores e colegas com respeito e cordialidade;
• Não gravar, fotografar ou reproduzir sessões sem autorização prévia e por escrito da Mandacaru;
• Não compartilhar materiais didáticos fornecidos com terceiros não matriculados;
• Comparecer às sessões com pontualidade, ou avisar com antecedência em caso de impedimento;
• Utilizar os conhecimentos adquiridos de forma responsável, dentro das suas próprias decisões financeiras pessoais.

É expressamente proibido utilizar nosso espaço ou materiais para fins comerciais, promoção de produtos financeiros ou qualquer atividade que contrarie o caráter educativo dos cursos.

Todo o conteúdo produzido pela Mandacaru — incluindo apostilas, planilhas, apresentações, guias impressos, roteiros de sessão e materiais de apoio — é de propriedade exclusiva da Mandacaru Educação Financeira e protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).

Ao se matricular, você recebe uma licença de uso pessoal, intransferível e não exclusiva para utilizar os materiais exclusivamente para fins próprios de aprendizado. É proibido:

• Reproduzir, copiar ou distribuir qualquer material sem autorização;
• Utilizar conteúdos para fins comerciais ou criar obras derivadas;
• Remover marcas d'água, logotipos ou identificações de autoria.

Os valores dos cursos são expressos em Reais (R$) e incluem todos os materiais didáticos descritos na descrição de cada curso. O pagamento deverá ser realizado conforme orientações fornecidas no momento da matrícula.

Política de cancelamento e reembolso:

• Cancelamento com mais de 7 dias úteis antes do início do curso: reembolso integral.
• Cancelamento com 3 a 7 dias úteis antes do início: reembolso de 70% do valor pago.
• Cancelamento com menos de 3 dias úteis antes do início: sem reembolso, porém o aluno poderá transferir sua vaga para a próxima turma disponível, sem custo adicional.
• Ausências durante o curso não geram direito a reembolso proporcional.

Em caso de cancelamento de turma pela Mandacaru, o valor integral será devolvido ou o aluno poderá optar por transferência para outra turma.

Segurança no Banco Digital: Recomendamos que o participante traga seu próprio dispositivo (celular ou tablet) às sessões para praticar. A Mandacaru não se responsabiliza por eventuais problemas técnicos nos dispositivos pessoais dos alunos.

Construindo uma Reserva Financeira: A sessão individual de orientação deverá ser agendada diretamente com o instrutor responsável. O prazo para utilização é de até 60 dias após o término do curso.

Imóveis e Planejamento de Aluguel: Este curso pressupõe familiaridade básica com conceitos de finanças pessoais. As consultas com o especialista em finanças imobiliárias são fornecidas por profissional parceiro externo e devem ser agendadas conforme disponibilidade. As orientações fornecidas nas consultas têm caráter educativo e não constituem assessoria de investimentos ou consultoria imobiliária regulamentada.

A conclusão dos cursos não gera certificado formal de conclusão nesta fase dos programas.

Os cursos da Mandacaru têm finalidade exclusivamente educacional. Todo o conteúdo apresentado destina-se ao aprendizado e à formação de consciência financeira, e não constitui consultoria financeira, assessoria de investimentos ou recomendação de produtos financeiros.

As decisões financeiras tomadas pelos participantes após os cursos são de sua inteira responsabilidade. A Mandacaru não se responsabiliza pelos resultados financeiros decorrentes da aplicação individual dos conceitos aprendidos.

O desempenho financeiro de cada pessoa depende de fatores individuais, econômicos e de mercado que estão fora do controle da Mandacaru.

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade da Mandacaru limita-se ao valor pago pelo usuário pelo curso específico em que participou.

A Mandacaru não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões pessoais dos participantes;
• Danos indiretos, consequentes ou lucros cessantes;
• Eventos de força maior que impossibilitem a realização das sessões (desastres naturais, greves, pandemias, etc.).

A Mandacaru poderá encerrar a participação de um aluno sem reembolso em casos de:

• Comportamento desrespeitoso ou prejudicial ao ambiente de aprendizado;
• Violação das regras de propriedade intelectual;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro.

O aluno poderá solicitar cancelamento a qualquer momento, observando a política de reembolso descrita na seção 7.

As cláusulas de propriedade intelectual e isenção de responsabilidade permanecem em vigor após o encerramento do vínculo.

Em caso de dúvidas ou divergências, incentivamos o contato direto com nossa equipe para buscarmos uma solução amigável.

Caso não seja possível chegar a um acordo em até 30 dias, qualquer disputa será submetida à jurisdição do Foro da Comarca de Belo Horizonte - MG, com aplicação do direito brasileiro, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Este acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

Integralidade: Este documento, junto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constitui o acordo completo entre você e a Mandacaru.

Separabilidade: Se qualquer cláusula deste documento for considerada inválida por decisão judicial, as demais cláusulas continuarão em pleno vigor.

Não renúncia: A omissão da Mandacaru em exigir o cumprimento de qualquer cláusula não representa renúncia ao direito de fazê-lo no futuro.

Cessão: Você não pode ceder seus direitos decorrentes deste acordo a terceiros sem autorização prévia e escrita da Mandacaru.

A Mandacaru poderá atualizar estes Termos e Condições periodicamente. Quando isso ocorrer, publicaremos a versão atualizada em nosso site com a nova data de vigência.

Para usuários já matriculados, comunicaremos alterações relevantes por e-mail com pelo menos 10 dias de antecedência à entrada em vigor.

O uso continuado dos serviços após a data de vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.